O que é Transfer Price e qual sua importância?

O Transfer Price regulariza operações de importação e exportação realizadas por empresas de um mesmo grupo. Conheça sobre o Preço de Transferência.

Para que serve o Transfer Price? Conheça sobre o Preço de Transferência

Sua política comercial está adequada aos Preços de Transferência? Muitas empresas não sabem, mas escolher o método errado do Transfer Price resultará em multa ao negócio. Além de manter os agentes do fisco longe da sua organização, saber qual a metodologia ideal de cálculo do Preço de Transferência impacta diretamente no fluxo de caixa.

Então, o que você acha de conhecer melhor sobre o Transfer Price?

Entendendo o conceito de Transfer Price

Conhecido também por Transfer Pricing, o Transfer Price (em português Preço de Transferência) é o preço pago por bens ou serviços transferidos de uma unidade de uma organização para as suas outras unidades situadas em países diferentes. Portanto, pode ser definido como o valor que é fixado aos bens ou serviços transferidos entre empresas de um mesmo grupo.

Ok, entendemos o que é Transfer Price. Mas, para que ele serve? Essencialmente, a função do Preço de Transferência é a de evitar que operações de importação e exportação realizadas entre empresas de um mesmo grupo empresarial possuam diferenças exorbitantes. Isso porque, conforme rege nossa legislação, o excedente nos valores dessas operações deve ser somado ao lucro da organização sediada aqui no Brasil. Em outras palavras: o excedente influencia na apuração de tributos como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, a importância do Transfer Price está em gerar lucro separado para cada uma das divisões da empresa, permitindo, desse modo, a avaliação de desempenho separadamente.

Para calcular o Preço de Transferência, existem três modalidades:

• Transfer Price na Importação
• Transfer Price na Exportação
• Transfer Price em Commodities

Cálculo de Transfer Price na Importação

Os métodos para calcular o Preço de Transferência na Importação são:

Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)

Calcula a média aritmética anual dos preços de bens, serviços ou direitos - idênticos ou similares - apurados no Brasil ou em mercados de outros países, em operações de compra e venda em condições de pagamento semelhantes.

Ao final do cálculo, existem duas possibilidades:

•        Caso o preço de importação esteja mais elevado que o preço médio de mercado, deverá haver a tributação da diferença.
•        Caso o preço de compra apresente valor menor do que o preço médio do mercado, nada deverá ser feito.

Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)

Como o nome sugere, o PRL somente deve ser aplicado nas importações de mercadorias para revenda. Para calculá-lo, realiza-se a média aritmética dos preços de revenda dos bens, serviços e direitos, diminuídos os descontos incondicionais concedidos dos tributos pagos e de certa margem de lucro sobre o preço de revenda.

Essa margem de lucro deverá ser aplicada sobre o valor total da nota fiscal, menos os descontos incondicionais concedidos. A porcentagem varia conforme a atividade da empresa:

40%:

•         Produtos químicos e farmacêuticos;
•        Produtos do fumo;
•        Equipamentos e instrumentos ópticos,
•        Fotográficos e cinematográficos;
•         Máquinas,
•        Aparelhos e equipamentos para o uso odontológico e hospitalar;
•        Extração de petróleo e gás natural; e
•         Produtos derivados do petróleo.

30%:

•        Produtos químicos;
•        Vidros e de produtos do vidro;
•        Celulose, papel e produtos de papel; e
•        Metalurgia.

20%:

•         Para os demais setores de atividade econômica.

Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)

O custo médio de produção dos bens, serviços ou direitos - idênticos ou similares - no país onde tiverem sido originalmente produzidos, deve ser somado aos tributos referidos ao país, na exportação, e de margem de lucro de 20% sobre o custo apurado.

O método do CPL aplica-se aos produtos de revenda e aos utilizados no processo de produção de outros bens pela empresa importadora. A margem de lucro deve ser aplicada sobre os custos apurados antes das incidências dos tributos no país de origem, sobre o valor do bem, serviço ou direito adquirido pela empresa no Brasil.

Ao final do cálculo temos que:

•         Se a média aritmética dos preços de importação for superior ao preço parâmetro apurado pelo CPL, então o valor excedente deverá ser oferecido à tributação.
•         Caso o preço de compra for menor ou igual ao custo médio + impostos + 20% de lucro, nada deverá ser feito.

Cálculo de Transfer Price na Exportação

Os métodos para calcular o Preço de Transferência na Exportação são:

Método do Custo de Aquisição de Produtos (Bens) – CAP

Aplicável aos bens, serviços e direitos, o CAP é calculado como a média nos custos de aquisições de ativos e dos tributos cobrados em nosso país, acrescido à margem de lucro de 15%.

Método do Preço de Venda na Exportação (PVE-x)

Aplicável também aos bens, serviços e direito. O PVE-x corresponde à média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa com destino a outros clientes vinculados. Ao utilizar este método, a empresa que tem interesse em pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores.

Método do Preço de Venda no Atacado (PVA)

Aplicável à venda no varejo e atacado, o PVA é a média dos preços no atacado, mas com uma margem de lucro de 15%.

Método do Preço de Venda no Varejo (PVV)

É a média dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no varejo, com exclusão dos tributos sobre faturamentos e serviços. O governo considera uma margem de lucro de 30%.

Transfer Price em Commodities

Para os casos de commodities, existem os métodos:

•         Preço sob Cotação na Importação (PCI) e
•         Preço sob Cotação na Exportação (PCI)

Ambas as metodologias aplicam-se à commodities com cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas. Para esses casos, é obrigatório o uso do PCI e PECEX (isto é, não são aceitas outras metodologias).

Tanto no PCI quanto no PECEX, os preços dos bens serão comparados com os preços de cotação na data da transação ou na última cotação conhecida.

Baixe nossa calculadora para transfer pricing de importação para revenda, que considera correção monetária, taxa de importação, ICMS e custo do produto.

Qual método utilizar?

Não existe uma regra geral que se aplica a todas as empresas. Quando o assunto é Transfer Price, o ideal é contar com a ajuda de profissionais especializados, pois eles poderão avaliar o método que melhor se enquadra no perfil da sua organização.

Além disso, lembre-se que hoje em dia o Fisco cruza informações do Transfer Price com as do Bloco K do SPED Fiscal. Por isso, uma gestão tributária inteligente, com uma base de dados consistente, é essencial para empresas que não querem arcar com o peso das multas. Então, para não cair nas mãos do Fisco, tenha o auxílio de especialistas.

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