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TTD 409: ENTENDA UM POUCO MAIS SOBRE ESSE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE SANTA CATARINA.

Você já deve ter ouvido falar que o estado de Santa Catarina tem uma série de  benefícios fiscais  em sua legislação, certo? São os  Tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs , que são alternativas de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso  ICMS , reduzidas. Um dos mais conhecidos e utilizados é o  TTD 409 , um benefício para importação. Com ele, o valor cobrado de  ICMS  na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina e passa a ser cobrado apenas na venda desses produtos, e o pagamento é efetuado então pela empresa beneficiada. Este  tratamento tributário  prevê também a diminuição de custos tributários na comercialização, visto que há redução da alíquota de  ICMS  pago nas saídas internas e interestaduais. De forma prática, pra você entender melhor essa redução, na importação aplica-se alíquota que varia entre 0,6% e 2,6%, de acordo com o produto, bem diferente ao percentual básico de 17% das importações sem o benefício. Quanto à ven