Os Benefícios Fiscais ajudam sua empresa. Saiba aqui!

Faça sua empresa crescer: conheça sobre os Benefícios Fiscais

Pagando imposto demais? Cansado de ver o lucro diminuindo porque boa parte do que sua empresa ganha vai para o Fisco? Que nós, brasileiros, temos uma alta carga tributária, isso não é segredo para ninguém. Mas, você sabia que é possível conseguir redução ou isenção da alíquota de alguns impostos?

Pois é, se você está interessado em fazer os custos diminuírem e os resultados financeiros aumentarem, invista uns minutos na leitura deste artigo e conheça sobre os Benefícios Fiscais.

O que são Benefícios Fiscais?

Também conhecido por Incentivos Fiscais, os Benefícios Fiscais tratam de redução ou eliminação da carga tributária. São concedidos pelo governo por meio de decretos, leis ou medidas provisórias. Têm como objetivos:

·         Ajudar empresas a se desenvolverem, uma vez que poderão reduzir ou eliminar o pagamento de algum imposto.

·         Movimentar a economia, pois os benefícios fiscais estimulam o crescimento, o investimento e a geração de empregos em um setor.

·         Promover o desenvolvimento social do país.

Como funcionam os Incentivos Fiscais?

Na prática, os Benefícios Fiscais funcionam assim: a empresa destina uma parte dos impostos - que teria que pagar de qualquer jeito - para projetos. O benefício é conseguido por meio de desconto, isenção, compensação da carga tributária.

Os Benefícios Fiscais são oferecidos nas esferas federal, estadual e municipal. Os incentivos de âmbito federal configuram a dedução do IRPJ e da CSLL. Todavia, os incentivos federais só são permitidos para pessoas jurídicas optantes pelo lucro real. Isso significa que empresas com regime de tributação enquadrado no simples nacional, lucro presumido ou arbitrado não podem utilizar-se de Benefícios Fiscais federais.

Tenha em mente que o tipo de tributação só importa para incentivos federais. Para leis estaduais e municipais, o regime de tributação não é levado em consideração, já que o mesmo não impacta nos impostos ICMS (Estadual), e IPTU ou ISS (municipais).

Portanto, os Incentivos Fiscais atingem:

·         Âmbito Federal: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

·         Âmbito Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e

·         Âmbito Municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quais são os Benefícios Fiscais?

A seguir elencaremos alguns dos Incentivos Fiscais que sua empresa pode optar.

Benefícios Fiscais federais

·         Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD;

·         Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS;

·         Incentivos fiscais da lei de informática;

·         Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;

·         Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária; e

·         Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação.  

Há também leis de Benefícios Fiscais para apoio a programas de responsabilidade social. São eles:

·         Lei Rouanet na área da cultura –  Lei nº 8.313/9;

·         Lei do Audiovisual –  Lei nº 8.685/93;

·         Lei de Incentivo ao Esporte –  Lei nº 11.438/06;

·         Programa Nacional de Oncologia (Pronon) – Lei nº 12.715/12;

·         Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas)  – Lei nº 12.715/12;

·         Entre outras.

Benefícios Fiscais estaduais (Santa Catarina)

Em Santa Catarina existem vários benefícios relacionados ao ICMS, citamos alguns abaixo:

·         Na importação de mercadorias para revenda;

·         Nos Centros de Distribuição Exclusivos;

·         No eCommerce;

·         Na Dispensa de Recolhimento da Substituição Tributária;

·         Pró Emprego;

·         Na Importação de Matérias-Primas para Indústria;

·         Prodec; e

·         Na Indústria Têxtil.

Benefícios Fiscais municipais (Joinville)

Em Joinville há o Pró-Empresa que beneficia ISS e IPTU.

O que mais preciso saber?

Em primeiro lugar, para solicitar um incentivo fiscal a empresa não pode estar em débito com o Fisco. Em segundo, é essencial avaliar bem cada projeto antes de realizar um investimento.

Benefícios Fiscais ajudam a empresa fazendo com que o caixa fique mais disponível para investimentos estratégicos. Todavia, sua organização pode conseguir junto ao Fisco o abatimento de futuros descontos também por meio de Revisões Fiscais.

A Revisão Fiscal é como uma auditoria sobre o comportamento fiscal da empresa. Com ela, é possível verificar se o negócio está cumprindo corretamente com suas obrigações tributárias, bem como é possível encontrar créditos fiscais.

Claro que Benefícios Fiscais não eliminam a necessidade de Revisões Fiscais. Muito pelo contrário, uma vez que as revisões são uma etapa que toda empresa deveria se ater principalmente com oportunidade de economizar.

Tanto para solicitar Benefícios Fiscais quanto Revisões, o mais indicado é você contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade especializada. Isso porque empresas do ramo possuem profissionais que estão capacitados a analisar seu negócio pensando no ponto de vista fiscal.

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